O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, na tarde desta quarta-feira (8), a devolução de R$ 119 milhões cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 a 2009. Uma decisão favorável poderá derrubar a tarifa de energia em Mato Grosso do Sul.

A previsão é do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), relator da CPI da Enersul. “Somando-se ao corte de 10% dos tributos federais incidentes na conta, uma decisão positiva do TCU poderá reduzir a tarifa entre 8% a 10%”, calculou o parlamentar.

Segundo ele, a maneira que a concessionária irá devolver o montante, no caso de o TCU confirmar o ressarcimento, será decidida em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “As empresas vão sentar com a Aneel para definir a devolução, mas possivelmente terá uma redução a partir da próxima revisão tarifária, prevista para 8 de abrir de 2013”, opinou.

O eventual ressarcimento é resultado da suspeita de desequilíbrio dos contratos de concessão que prejudicaram os consumidores e da obrigatoriedade da Aneel em adotar medida para readequar o valor das tarifas e compensar a população. A própria Aneel e o Ministério de Minas e Energia assumiram que houve erro no cálculo.

Como exemplo do erro, Marquinhos citou a necessidade de as empresas reduzirem a tarifa no caso de os lucros serem superiores ao previsto no contrato de concessão. “No caso de perda, as empresas podem reajustar a tarifa e no caso de ganho superior são obrigadas a reembolsar o consumidor”, explicou.

Para ele, por "desinformação” deixou-se de cumprir a lei no quesito de beneficiar o usuário. “Percebemos isso na época da CPI e levamos a questão para o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados, Eduardo Fonte (PP-PE), que abriu uma CPI em nível nacional, confirmando o erro”, lembrou. No país, são estimados prejuízos de R$ 7 bilhões.

De acordo com o ministro Benjamim Zymler, é necessário que o TCU confirme à Aneel a devolução para que se promova as medidas corretivas a fim de realizar os ajustes necessários à correção dos erros e reembolso ao consumidor.

Outro erro

Esse não é o primeiro erro verificado na cobrança de energia em Mato Grosso do Sul. Também na época da CPI da Enersul, foi descoberta cobrança indevida que resultou na devolução de R$ 191 milhões.

Em compensação, o consumidor viu a tarifa ficar congelada por três anos no Estado e recebeu parcelado na sua conta o dinheiro cobrado indevidamente. Em 2007, por exemplo, quando a CPI encerrava seus trabalhos, o preço do Kw/hora era de 0,43364 e hoje é de 0,41339.

Fonte: Midiamaxnews