Devolução de R$ 119 milhões cobrados a mais pode derrubar tarifa de energia em MS
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O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, na tarde desta quarta-feira (8), a devolução de R$ 119 milhões cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 a 2009. Uma decisão favorável poderá derrubar a tarifa de energia em Mato Grosso do Sul.
A previsão é do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), relator da CPI da Enersul. “Somando-se ao corte de 10% dos tributos federais incidentes na conta, uma decisão positiva do TCU poderá reduzir a tarifa entre 8% a 10%”, calculou o parlamentar.
Segundo ele, a maneira que a concessionária irá devolver o montante, no caso de o TCU confirmar o ressarcimento, será decidida em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “As empresas vão sentar com a Aneel para definir a devolução, mas possivelmente terá uma redução a partir da próxima revisão tarifária, prevista para 8 de abrir de 2013”, opinou.
O eventual ressarcimento é resultado da suspeita de desequilíbrio dos contratos de concessão que prejudicaram os consumidores e da obrigatoriedade da Aneel em adotar medida para readequar o valor das tarifas e compensar a população. A própria Aneel e o Ministério de Minas e Energia assumiram que houve erro no cálculo.
Como exemplo do erro, Marquinhos citou a necessidade de as empresas reduzirem a tarifa no caso de os lucros serem superiores ao previsto no contrato de concessão. “No caso de perda, as empresas podem reajustar a tarifa e no caso de ganho superior são obrigadas a reembolsar o consumidor”, explicou.
Para ele, por "desinformação” deixou-se de cumprir a lei no quesito de beneficiar o usuário. “Percebemos isso na época da CPI e levamos a questão para o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados, Eduardo Fonte (PP-PE), que abriu uma CPI em nível nacional, confirmando o erro”, lembrou. No país, são estimados prejuízos de R$ 7 bilhões.
De acordo com o ministro Benjamim Zymler, é necessário que o TCU confirme à Aneel a devolução para que se promova as medidas corretivas a fim de realizar os ajustes necessários à correção dos erros e reembolso ao consumidor.
Outro erro
Esse não é o primeiro erro verificado na cobrança de energia em Mato Grosso do Sul. Também na época da CPI da Enersul, foi descoberta cobrança indevida que resultou na devolução de R$ 191 milhões.
Em compensação, o consumidor viu a tarifa ficar congelada por três anos no Estado e recebeu parcelado na sua conta o dinheiro cobrado indevidamente. Em 2007, por exemplo, quando a CPI encerrava seus trabalhos, o preço do Kw/hora era de 0,43364 e hoje é de 0,41339.
Fonte: Midiamaxnews
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