A partir desta terça-feira, dia 21 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, como prevê a Código Eleitoral. A determinação começa a valer cinco dias antes da realização das eleições e vai até 48 horas após o término do pleito.

O eleitor só poderá ser preso se for flagrado cometendo um delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (habeas corpus). Para os candidatos que ainda estão disputa, a proibição de prisão já está vigorando desde o último dia 11 de outubro.

Esta terça-feira também marca o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.

O segundo turno das eleições gerais de 2014, para a escolha do novo Presidente da República e do Governador do Estado, acontece no próximo domingo, dia 26 de outubro, das 8 às 17 horas.