Página Inicial | QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024
Postada por: Jr Lopes dia 30/08/2016
Justiça decide que agiotas não podem cobrar juros abusivos
Compartilhar Notícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que agiotas não podem cobrar juros exorbitantes e quem recorrer à Justiça pode diminuir o valor da cobrança. 

 

A Terceira Turma do STJ julgou recurso na semana passada e entendeu que havia juros abusivos. No caso analisado, a dívida era de R$ 200 mil e o credor cobrava R$ 500 mil. A ação começou a tramitar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, mas como a questão chegou ao STJ, a situação pode ser estendida para casos em Mato Grosso do Sul.

 

Em segunda instância, os desembargadores negaram o pedido de cobrança alegando que se tratava de agiotagem e por isso não havia, juridicamente, liquidez à dívida.


Fonte: UOL







Naviraí Diário | Todos os Direitos Reservados