Vice-presidente da Câmara, vereador Leandro Peres de Matos (Foto: Jr Lopes)

Durante sua participação na reunião ordinária da Câmara Municipal de Naviraí na noite de segunda-feira (02), o vereador Leandro Peres de Matos (PV), que também responde pela vice-presidência da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, pediu através do Requerimento úmero 008/2011 a convocação do Sr. Flávio Roberto Vendas Tanus, engenheiro civil da Prefeitura de Naviraí.

Através da referida convocação, o vereador proponente quer que o mesmo explique detalhes sobre questões habitacionais, referentes à emissão do Habite-se pelo município.

O vereador justificou sua iniciativa afirmando que após as últimas discussões sobre o assunto, tal convocação se faz necessária para que os vereadores possam desempenhar o papel de fiscalização do Legislativo Municipal.

Habite-se
O significado desse documento, que é emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, atestando que o edifício está pronto para receber seus ocupantes, é uma certidão que autoriza o imóvel recém-construído ou reformado a ser ocupado.

Ao ser concedido o Habite-se, o proprietário tem a garantia de ter cumprido a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno.

Fonte: Da redação