O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), afirmou esta manhã que o risco que o Estado corre de não cumprir as metas para gastos e despesas impostas pelo Programa de Ajuste Fiscal firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional decorre principalmente das despesas com pessoal dos outros poderes, que ficaram acima do limite estabelecido em lei.

“Segura essa peteca. Ou aumenta a arrecadação ou corta gastos”, resumiu o governador ao comentar a de decisão oficalizada hoje de cortar patrocínios a ações e eventos não governamentais.

Puccinelli disse que o corte atinge feiras e congressos, por exemplo. Só se excluem da medida os apoios financeiros já previstos no orçamento deste ano.

O decreto determinando o corte diz que o Estado está arriscado a ter bloqueio de verbas federais e pagar multa, caso não siga as recomendações do Tesouro.

Onde está o problema-Ele explicou que as três metas sob risco de descumprimento estão relacionadas ao gasto com pessoal.

A primeira é a despesa com folha de pagamento em si, que, embora esteja dentro do limite no Executivo, está sendo ultrapassada em outros poderes e, para o Tesouro, vale o bolo total de gastos públicos com pessoal.

O limite prudencial é de 54% de gastos com pessoal, o teto é 60% e o resultado de Mato Grosso do Sul, segundo o governador, é 61,67%, ou seja, acima do que prevê a lei.

Consequentemente, ficam prejudicadas as metas relacionadas ao grau de endividamento do Estado e a que trata do cumprimento da LRF (Lei de Responsabilide Fiscal), onde constam os limites para gastos do Poder Público.

O governo discorda do entendimento do Tesouro de englobar os gastos de todos os poderes para considerar o cumprimento das metas. Por isso já foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu a liberação de empréstimos que estavam bloqueados, em razão do descumprimento do limite de despesa com pessoal pelo TJ (Tribunal de Justiça), no ano passado.

Puccinelli lembrou isso hoje e concluiu dizendo que o interesse do Tesouro é que o Estado economize para dar conta de bancar os juros da renegociação da dívida do Estado, feita em 1997. “É tudo por conta dos juros”.

Só no ano passado, segundo o governador, o governo pagou R$ 639 milhões em juros.

Arrecadação-Puccinelli também comentou a previsão em relação à receita de ICMS, prejudicada por conta da quebra de safra e das perdas na pecuária com as chuvas de março.

Segundo ele, em março houve ainda um aumento de R$ 10 milhões na receita, mas em abril, é esperada uma queda de R$ 7 milhões.

Fonte: CG News