Os produtores catarinenses que estão em débito com o Banco do Brasil (BB) têm até o dia 29 deste mês de abril para renegociar as dívidas agrícolas vencidas até junho de 2010. A informação é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc).

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, orienta que os produtores rurais aproveitem a oportunidade e procurarem as agências bancárias para regularizar os compromissos. “É preciso também estar atento para que a negociação esteja de acordo com as vantagens oferecidas”, salienta.

O Banco do Brasil oferece, além da exclusão dos encargos de inadimplemento, as seguintes condições: alongamento do prazo máximo de pagamento para até 10 anos, desde que 40% da dívida seja paga em até 5 anos; encargos a partir de IRP mais 0,5% ao mês (juros de poupança) e entrada de 10% do valor total da dívida, podendo haver flexibilização em casos específicos, inclusive com pagamento da entrada na safra.

As dívidas são referentes a operações de investimento, custeios prorrogados, Pronaf, Securitização II, Cédula Produtor Rural (CPR), Finame e Finame Especial. Operações como Securitização I, PESA e as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), lastreadas com risco da União, não estão contempladas na nova medida.

No entanto, o produtor, inscrito na DAU, que tiver interesse em quitar ou parcelar sua dívida, estará amparado por meio da Lei 12.380/2011, que, além de suspender todas as execuções contra os produtores até o dia 30/06/2011, também oferece descontos para a liquidação e parcelamento de acordo com condições específicas.

Fonte: MB Comunicação