O inspetor-chefe da Receita Federal em Corumbá, Nilo Odirlei Martini Ribas, publicou nesta terça-feira (12) a portaria que institui a Equipe de Repressão Aduaneira da IRF na fronteira entre Mato Grosso do Sul e a Bolívia.

Segundo ele, a ERAC de Corumbá executará ações de repressão ao contrabando e descaminho, formalizando autos de infração e representações fiscais. A equipe também terá autonomia para realizar diligências relacionadas às ações de controle aduaneiro.

A ERAC será formada por servidores designados em portarias da Inspetoria, com um escolhido para a função de Chefe e outro para Chefe substituto. No entanto, os funcionários designados para compor a equipe não serão desviados das funções habituais.

O chefe da Erac poderá solicitar apoio policial, quando julgar necessário, para as operações
realizadas pela equipe na repressão aos crimes fiscais.

Caberá à equipe escalada para a operação a execução de todas as ações, desde a participação na reunião de Briefing, até a conclusão com a lavratura dos autos de infração, confecção de processos e representações decorrentes, além da entrega das mercadorias por ventura apreendidas ao Depósito de Mercadorias Apreendidas.

Fonte: Midiamax