Aprovado em novembro de 2010, o Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) foi publicado nesta sexta-feira pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul.

Em discussão há dois anos, o plano traz metas até 2012. O objetivo do documento é nortear políticas públicas para a população LGBT, com medidas para promover direitos fundamentais, garantia de direitos sociais e combater a discriminação por orientação sexual.

Um dos focos é o combate à homofobia, que “impede que a população LGBT exerça sua cidadania”. As ações incluem criação de serviço de disque-denúncia, capacitação de profissionais da área de Saúde, Segurança e Previdência, além de promoção de medidas que permitam o uso do nome social de travestis e transexuais no serviço público estadual.

O documento também cita ações relativas às unidades penais, como direito de visita ao companheiro e implementação de política de enfrentamento à homofobia em todos os estabelecimentos penais.

O plano estadual ainda inclui ações em âmbito cultural e turismo. Como fomento ao turismo LGBT em todos os municípios e garantia do FIC (Fundo de Incentivo Cultural) para financiamento de projetos voltados a grupos alvo de situação de vulnerabilidade.

O documento foi elaborado pelas secretarias estaduais, Defensoria Pública e MPE (Ministério Público do Estado). Confira o plano na íntegra no Diário Oficial (http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO7877_28_01_2011.pdf), a partir da página 6.

Fonte: CG News