Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), anunciou que vai realizar audiência pública no dia 20 de outubro às 14h30, para debater o projeto de lei da pesca do Poder Executivo.
Ele destacou que a lei federal libera o uso de petrechos nos rios de Mato Grosso do Sul. "Somos contra", destacou Corrêa, frisando que a legislação federal libera uma grande quantidade de equipamentos, como anzol de galho e joão-bobo, e que em Mato Grosso do Sul a realidade é diferente.
Ele disse que a lei está na contramão da política adotada nos últimos 15 anos no Estado, que tinha por finalidade adotar o pesque-solte. "Estamos lutando para reduzir a cota de pescado para turista", esclareceu.
Paulo Corrêa defendeu a oferta de cursos profissionalizantes para os pescadores profissionais, que retiram o sustento das famílias dos rios do Estado.
O deputado explicou ainda que os debates sobre o ZEE foram suspensos, a pedido do governo estadual, até que este analise o decreto presidencial, que veta o plantio de cana-de-açúcar na BAP (Bacia do Alto Paraguai).
Ele defendeu o plantio de cana-de-açúcar na BAP e citou Pedro Gomes, que pode plantar cana e instalar usina na parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná e considera a medida importante para o desenvolvimento dos municípios.
Fonte: Assessoria