Prefeitura funcionará normalmente nesta terça-feira (Foto: Divulgação)

Apesar do Dia Nacional de Protesto contra a intenção já sinalizada pelo presidente Lula de vetar o projeto de partilha dos “royalties” do petróleo na camada pré-sal entre estados e municípios, a Prefeitura de Naviraí funcionará normalmente nesta terça-feira (21). O município aderiu ao movimento e fará uma ampla divulgação sobre a campanha.

Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto injetará R$ 94,097 milhões a mais nos cofres dos municípios de MS caso seja sancionado pelo presidente. O total recebido por Naviraí em 2010 foi de cerca de R$ 197 mil, valor que passaria para R$ 2,1 milhões, ou seja, se acontecer o veto, o município deixará de receber R$ 1,9 milhões a cada ano.

O projeto de partilha dos “royalties” foi aprovado com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. O texto aprovado, sem alteração, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e já havia sido votado pelo Senado. O texto original da proposta assinada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), garantia em torno de R$ 57 milhões/ano aos municípios sul-mato-grossenses, que receberam apenas R$ 7.516.626 em 2009.

Portanto, a diferença que as prefeituras locais vão receber é de mais de R$ 87 milhões, o que representará forte incremento às finanças municipais no momento em que os prefeitos mais precisam de recursos.

A idéia do protesto desta terça-feira, segundo o presidente da Assomasul, Beto Pereira (sem partido), é que o presidente Lula siga a posição dos senadores e dos deputados que aprovaram a distribuição igualitária dos recursos entre os estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.

Fonte: Assessoria