A 5ª Turma do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou na tarde desta segunda-feira (13) o recurso da Câmara Municipal de Dourados, que planejava promover a eleição do presidente da Casa na quarta-feira desta semana.

A decisão anunciada pelo relator do processo, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, confirma a interpretação do juiz João Matias, da 6ª Vara Cível de Dourados, que havia concedido uma liminar à prefeita interina da cidade, a vereadora Délia Razuk, do PMDB, que pedira o impedimento da eleição.

“...a melhor e mais cautelosa decisão a ser tomada neste momento é a de indeferir o pedido de concessão de efeito suspensivo.....Intime-se a agravada para que, havendo interesse, responda o presente recurso no prazo de 10 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.....”, diz trecho da decisão do desembargador, já publicada no site do TJ-MS.

Assim que o juiz Matias deferiu o pedido da prefeita interina, no início deste mês, a Câmara recorreu no TJ, pedindo para suspender a decisão. Até o fim da tarde de hoje, a Câmara não havia se pronunciado quanto à decisão que favorece a vereadora.

Dourados sofre um embaraço político desde o dia 1º de setembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 28 pessoas na cidade, entre elas o prefeito, o vice e 9 dos 12 vereadores.

Os detidos foram acusados de participar de uma quadrilha envolvida supostamente num esquema de fraude em licitações públicas.

De lá para cá, o prefeito e o vice renunciaram o cargo e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) marcou uma nova eleição que define o nome do novo prefeito. O pleito não vale para a Câmara dos Vereadores. No caso, assume o suplente caso a justiça afastar algum vereador implicado com o esquema de corrupção.

Délia Razuk, que briga pela presidência da Câmara, pode se candidatar a prefeitura. O DEM, PDT e PMDB também já informaram que devem brigar pela prefeitura.

Fonte: Midiamax