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Postada por: Andrey Vieira dia 23/09/2009
Aprovado projeto que permite dar nome de vivos a obras públicas
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Os deputados estaduais aprovaram, hoje, em primeira votação, projeto de autoria do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) que permite emprestar nomes de pessoas vivas a rodovias, ruas, praças, prédios e repartições públicas. A matéria é polêmica e suscitou debates, mas acabou aprovada.


Os deputados contrários dizem que o projeto confronta princípios constitucionais e alegam que o vivo pode cometer algum deslize e macular sua imagem, ainda assim seu nome estará eternizado na obra pública.


Por fim, a proposta foi aprovada em primeira votação com sete votos contrários: Londres Machado (PR), Dione Hashioka (PSDB), Youssif Domingos (PMDB), Pedro Kemp (PT), Pedro Teruel (PT), Amarildo Cruz (PT) e Paulo Duarte (PT). Ainda será votada novamente pela Assembleia e, depois, enviada ao governador para sanção ou veto.


Também foi aprovado na sessão de hoje o projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que altera a forma de publicação do Índice de Responsabilidade Social de MS - IRMS, em segunda votação. Também em segunda, passaram o projeto de Diogo Tita (PMDB) que dá 50% desconto na tarifa de telefone para portadores de distúrbio da fala e o projeto de lei 136/09, do Ministério Público Estadual, alterando o anexo IX da Lei 1.519, de 8 de julho de 1994, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do MPE, extingue cargos e dá outras providências.


Em primeira votação, foi aprovado o projeto de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que cria a Política Estadual de Saúde do Homem; o projeto de Junior Mochi (PMDB) que determina a disponibilização de exemplares do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e do Regimento e Regulamento Geral de Portabilidade nos estabelecimentos de telefonia móvel e o projeto que cria a Semana do Profissional de Educação Física em Mato Grosso do Sul, proposto pelo deputado Marcio Fernandes (PSDB).


Fonte: Midiamax News







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