Tribunal Regional Federal da 1ª região,suspende norma que determina que a fabricante troque imediatamente o celular com defeito.

O tribunal considerou que o aparelho celular não é um bem essencial.

A norma definia os aparelhos celulares como bens essenciais e exigia a troca imediata dos produtos que apresentassem defeito, em observância ao Código de Defesa do Consumidor.

A suspensão da medida foi um pedido da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, que havia entrado com um agravo de instrumento questionando a nota.

Os principais fabricantes Nokia, Motorola, LG, Samsung e Sony Ericsson e a Abinee se reuniram com o órgão para discutir o tema.

De acordo com a decisão, a medida poderia trazer prejuízos para as empresas, uma vez que existem no País um número muito grande de usuários

Fonte: Terra