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Postada por: Redação/A.V dia 29/09/2010
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
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O ex-prefeito de Aquidauna, Raul Freixes, foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Promotoria de Justiça. A Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana julgo procedente, no último dia 16 de setembro, a ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque.


Junto com Freixes, também foi condenada Deise de Oliveira. Segundo informações do MPE (Ministério Público Estadual), na ação consta que Deise, em junho de 1999, recebia salário sem haver prestado serviço para o município de Aquidauana, quando Raul Freixes era prefeito.


De acordo com o que foi apurado, a mulher foi contratada pela prefeitura a pedido do vereador Valdir Cathcart. Em troca disso, o vereador não denunciaria as irregularidades existentes na prefeitura. Segundo a decisão, Freixes será obrigado a ressarcir integralmente os prejuízos sofridos pelo município.


Além disso, a decisão suspende os direitos políticos de Freixes por cinco anos, impedindo-o de não poder contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor recebido por Deise, com o acréscimo de juros e correção monetária.


 Deise, que também foi condenada, terá que ressarcir os danos causados ao município. Além disso, seus direitos políticos estão suspensos por oito anos. Ela terá que pagar o triplo do dinheiro recebido pela prefeitura de Aquidauana com juros e correção monetária.


Fonte: MidiamaxNews







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