O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a liberdade na internet durante as eleições. A aprovação aconteceu por votação simbólica depois que o relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuou e apresentou um novo parecer propondo a liberdade na internet durante as eleições.

O projeto retornará agora para a Câmara, onde foram impostas restrições ao uso da internet. O texto original dos deputados enquadrava a web a regras de rádio e TV. Desta forma, não seria permitida a emissão de opinião e todos teriam que dar o mesmo espaço para todos os candidatos.

O texto anterior do relator do projeto de reforma no Senado dizia que seria vedado aos portais e empresas de comunicação social veicular na web pesquisa que contenha manipulação de dados ou dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique”.

O novo texto de Azeredo retira as restrições à web impostas anteriormente e determina que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet – assegurando o direito de resposta”.

Foi feito um acordo em plenário para a aprovação do novo parecer, já que os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloízio Mercadante (PT-SP), que tinham emendas defendendo a liberdade da web, apoiaram a modificação.

O texto determina também a liberdade para “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”. A nova versão determina ainda que “as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei”.

Para entrar em vigor em 2010, o projeto precisará ainda retornar para a Câmara, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

Debates

O texto final, no entanto, pode trazer dúvidas sobre a realização de debates entre candidatos na web. Emenda aprovada por acordo em plenário deu novas regras para o tema.

As emissoras de televisão e rádio não precisarão mais convidar todos os candidatos para participar destes eventos, como acontece atualmente. Apenas os candidatos de partidos com mais de dez deputados federais terão de ser convidados e o debate poderá ser realizado com a presença de 2/3 deles.

Os relatores da reforma, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), porém, alteraram o texto em plenário e estenderam as regras também para a “rede mundial de computadores”.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), porém, os debates poderiam ficar de fora da regra, já que o novo texto apresentado por Azeredo propõe a livre manifestação do pensamento na web. A dúvida será resolvida pela Câmara, quando o projeto for analisado pelos deputados.

Fonte: Assessoria