A Contran livra os proprietários de mais de 10 milhões de veículos no País de cumprirem as determinações da legislação. A mudança prevê isenção da penalidade para os carros que não possuem cinto de três pontos no banco traseiro. O problema é que o item passou a ser obrigatório a partir de 1999. Assim, os motoristas podem transportar as crianças sem os equipamentos previstos na lei que não serão multados.

A resolução que altera a lei será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira e foi uma recomendação do Ministério Público Federal. "Fui procurado no dia 31 de agosto por um popular que tinha um carro do ano de 1994 e ele me disse que estava procurando cadeirinha, mas que não encontrava o modelo para o carro dele", conta o autor da carta que aconselhou a decisão do Contran, procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

O procurador explica que entrou em contato com Inmetro para saber se existia algum produto indicado para os carros com cinto de dois pontos. Em resposta, a instituição alertou que "o dispositivo de retenção para crianças somente deve ser instalado em veículos com cintos de três pontos e que o cinto abdominal não pode ser fixado em nenhum dispositivo de retenção, tendo em vista que não oferece segurança em caso de capotamento". Diante disso, Nobre enviou a recomendação ao Contran.

Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), em 2009, 33% dos automóveis em circulação no Brasil haviam sido fabricados entre 1990 a 1998, quando ainda não era exigido o cinto de três pontos para o banco traseiro. Sendo assim, esta parcela, fica impedida de cumprir a lei. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a idade média dos carros no País é de 12,8 anos; na região Sudeste, este número chega a 13,2 anos.

Fonte: Terra