Moradores do Assentamento Juncal ganharã telefone público (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou liminar contida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, contra a empresa Brasil Telecom, que no ano de 2007 havia se negado a instalar um telefone público (orelhão) no Assentamento Juncal, no município de Naviraí. O aparelho foi instalado mês passado.

A empresa foi obrigada a dispor o telefone para uso dos habitantes da localidade e realizou a instalação apenas este ano, tendo recorrido diversas vezes contra a liminar e contra a decisão do TJ, que obrigava a instalação imediata do aparelho de comunicação.

Segundo informações da ação, desde o ano de 2006 os moradores do Assentamento pleiteavam junto à empresa a instalação de um telefone público. A Brasil Telecom alegava não existirem no local as especificações para a instalação e manutenção do orelhão, o que, segundo a decisão do TJ, é considerado equivocado, uma vez que na época da instauração da Ação Civil o povoado já contava com mais de 300 habitantes.

Fonte: Ministério Publico Estadual