Faltam dois dias para começar a fiscalização da nova Lei Antifumo, em Campo Grande. A lei foi aprovada na Câmara Municipal no último dia 22 de dezembro de 2009, e sancionada pelo prefeito da Capital, Nelson Trad Filho (PMDB) no dia 30 de dezembro, mas ainda aguardava uma regulamentação para ser colocada em prática no âmbito do município.

De acordo com o procurador-geral do município, Ernesto Borges, o prazo de “vacatio legis” foi longo porque foi preciso discutir muitos pontos para torná-la o mais eficiente possível. Depois que a regulamentação da Lei for publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), estará proibido fumar em locais de uso público fechados em qualquer um dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

Com isso, lugares como terminais de ônibus, bares, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, lanchonetes e boates ninguém mais poderá fumar. Em março, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou o projeto que proíbe, o uso de cigarros, em todos os recintos coletivos, privados ou públicos do país, os chamados fumódromos. “Isso só vem mostrar que estamos no caminho certo", disse o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Siufi.

Conforme publicação da OMS (Organização Mundial de Saúde) realizada em parceria com a Sociedade Americana do Câncer, no mundo todo, três milhões de pessoas por ano – seis por minuto – morrem em função do fumo.

A Lei prevê que quem for flagrado descumprindo a nova legislação não será autuado, mas sim os proprietários dos estabelecimentos onde o fumo foi permitido. O Poder Executivo ainda está definindo o valor das multas a serem aplicadas, mas até o alvará de funcionamento pode ser cassado caso haja desrespeito à Lei Antifumo.

Fonte: CMCG/LH