Em reunião ocorrida no final da tarde de quarta (19) com a bancada federal, os prefeitos de Mato Grosso do Sul ouviram a promessa de que os representantes do estado no Congresso Nacional vão votar favorável à emenda constitucional 29, que fixa percentuais para investimento na área de saúde pública.

Conforme o prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), que também é presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a expectativa é grande por parte dos prefeitos pela aprovação da matéria aprovada pelo Senado e que depende agora do crivo da Câmara dos Deputados.

Por lei, os municípios devem investir 15% de sua receita anual em saúde e os estados 12%, mas os prefeitos se queixam de que estão aplicando em torno de 20%. A reclamação é que a União investe apenas entre 6% a 7% no setor, o que para Beto Pereira, representa pouco, já que poderia chegar aos 10% da sua receita anual.

Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), as prefeituras teriam R$ 55 bilhões a mais para a saúde, caso esses percentuais fossem cumpridos. Para os prefeitos, os municípios sul-mato-grossenses estão sobrecarregados, apesar de cumprirem sua parte em relação aos investimentos na saúde, superando inclusive os 15% exigidos pela legislação.

De autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a emenda já passou pelo plenário da Câmara e depende agora da aprovação do Senado. (Com informações da assessoria).

Fonte: Assessoria