O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do sul (CBM/MS), Coronel Ociel Ortiz Elias, publicou no Diário Oficial de ontem (17), a Portaria de número 117/2010, referente às normas para requerimento de vistorias e protocolo de projetos de proteção contra incêndio e pânico no âmbito da corporação.

A Portaria tem por finalidade normatizar os prazos e os documentos básicos para requerimento de vistorias no âmbito Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como normatizar os documentos básicos para protocolo de Projetos de Proteção Contra Incêndio e Pânico no âmbito do CBM-MS.

De acordo com a portaria, as vistorias poderão ser realizadas nos seguintes regimes: ordinário, denúncia, evento temporário e extraordinária. A vistoria ordinária será realizada quando o requerimento partir do proprietário ou responsável legal da edificação. A vistoria por denúncia será realizada quando houver uma informação de irregularidade em uma edificação no tocante aos sistemas de proteção contra incêndio e pânico, podendo ser via oficio ou anônima.

Já a vistoria para um evento temporário será realizada nos locais onde haverá atividade esporádica, para um curto período de tempo, como por exemplo: feiras, shows, demonstrações, parques de diversões, rodeios, circos, etc. A vistoria extraordinária tem a finalidade de fiscalizar o bom funcionamento dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico de uma edificação, bem como a validade do Certificado de Vistoria do local.

Protocolo

Quanto ao protocolo de projetos de proteção contra incêndio e pânico, segundo a Portaria, o projeto protocolado deverá ser feito por profissional habilitado junto ao Crea. O profissional deverá estar com cadastrado no CBMMS para o ano vigente da análise do projeto. Os projetos deverão ser protocolados nas unidades do 1° e 6° Grupamento de Bombeiros (GB) ou na Diretoria de Serviços Técnicos na capital, e nas unidades operacionais do interior, em horário de expediente.

Mais informações sobre o assunto, bem como os documentos exigidos para as vistorias, local e horário para protocolo de projeto, estão no Diário Oficial de número 7.707, de 17 de maio (página 8) – veja no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br

Fonte: Noticiasms