18 DE MAIO – Com o slogan “Faça Bonito - Proteja nossas crianças e Adolescentes”, a campanha é uma das atividades que marcam o dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo da mobilização é convidar toda a sociedade Naviraiense a assumir a sua responsabilidade contra o abuso e a exploração sexual de meninas e meninos.

18 DE MAIO DE 2000 – Esta data foi constituída pela Lei Federal n° 9.970. A escolha foi em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.

A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção, pois ninguém está livre de ser atingido por essa situação. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas, meninos e adolescentes brasileiros.

Como denunciar – As denúncias de abuso sexual ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no Conselho Tutelar de nossa cidade (3461-2225 ) ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violência contra meninas e meninos. A ligação é gratuita e o usuário não precisa de identificar . O Disque 100 funciona todos os dias, das 8h às 22h.

Em Naviraí, o CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, unidade de prestação de serviços públicos, tem uma equipe formada por Psicólogo, Assistente Social, Educadores Sociais e Advogado e estrutura para atender 50 famílias/mês, atendendo, dentre outros casos, a violência física, psicológica e negligência, violência sexual, abuso e/ou exploração sexual, situação de rua ou mendicância, abandono e vivência de trabalho infantil.

Segundo ainda informações que nos foram repassadas pela dinâmica Gerente de Assistência Social, Cleci Fortunati, o número de vítimas que tiveram seus direitos violados no ano de 2009 foram 668 pessoas, localizadas no : Centro, Jardim Paraíso, Varjão, Vila Nova, Sol Nascente e Odercio de Matos.

A mobilização da opinião pública deve ser encarada como uma política de atendimento, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 88, inciso VI, a partir da qual é possível reunir diversos segmentos sociais em uma grande rede pelos direitos infanto-juvenis.

Acreditando nessa idéia, o CREAS vem fazendo da informação um de seus principais instrumentos de mobilização e sensibilização social.

“O objetivo da campanha é chamar a atenção para estes tipos de situação que são um problema nosso, da sociedade, e não de uma família isoladamente”.

Pode-se afirmar que é possível traçar o perfil de um abusador. Trata-se de uma pessoa reconhecidamente acima de qualquer suspeita: pai, padrasto, irmão, tio, avô, vizinho ou amigo.

As ações já começaram a serem desenvolvidas através de reuniões com os presidentes de bairros, audiência pública, exposição de faixas nos bairros, escolas, blitz com  a parceria da Polícia Militar e Guarda Mirim, além de ampla divulgação na mídia local.

Serão distribuídos folhetos explicativos sobre crimes como sexo com criança e adolescente e exploração sexual, neste caso, quando há dinheiro envolvido no abuso.

“EXPLORAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE É CRIME.” DENUNCIE!

Procure o Conselho Tutelar de nossa cidade ou disque 100. É importante nos engajarmos. Só com a participação de todos obteremos o resultado que esperamos.

O que a gente pretende é que cada cidadão e cidadã Naviraiense participe denunciando. A exploração sexual é um crime hediondo e, infelizmente, não é facilmente visível, daí a importância da denúncia.

Um abraço fraternal a todos.

(Paulo Hamilton é professor aposentado em Naviraí e colaborador deste site)

Fonte: Paulo Hamilton