Mesmo proibido pela legislação brasileira, o cultivo de cana em áreas indígenas é financiado em Mato Grosso do Sul e com recursos oficiais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento)

O Ministério Público Federal questiona os critérios usados pelo banco para conceder
Os empréstimos às multinacionais, como Cosan/Shell e Bunge.

“As usinas Nova América, do grupo Shell/Cosan, e Monteverde, da Bunge, receberam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mesmo assim compram matéria prima cultivada em territórios indígenas”, denucnia o MPF em nota à imprensa.

O financiamento desse tipo de atividade, na avaliação do órgão, incentiva
“conflitos por terra e violações aos direitos indígenas no Estado.”

O MPF lembra que o financiamento público para expansão do cultivo de cana em terras indígenas é vedada pela Resolução 3813/2009, do Banco Central.

Além de colocar em xeque esses empréstimos, o MPF também deve cobrar o veto à concessão internacional de créditos de carbono à empresas que não respeitam a legislação. O Ministério Público é uma das instâncias que temd e emitir parecer antes da aprovação do crédito de carbono.

A alegação é que “conforme previsto nas resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global de Clima – da Organização das Nações Unidas (ONU) -, é preciso verificar a sustentabilidade dos projetos de cogeração de energia que buscam a obtenção de créditos de carbono”.

A unidade Caarapó da usina Nova América fica na região de Dourados, sul do estado e pertence a Cosan, produtora do açúcar União. Em fevereiro deste ano, ela se associou à multinacional Shell, que é signatária do acordo que define que a produção de
cana não violará a lei nem os direitos humanos e trabalhistas.

“A política sustentável de produção de biocombustíveis da empresa também preconiza que a matéria prima não virá de áreas que violem os direitos humanos e ambientais”, garante o MPF.

“A despeito dessas normas, a Cosan/Shell arrenda a fazenda Santa Claudina, que incide na terra indígena Guyraroca, em Caarapó. A área já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Fundação Nacional do Índio. A empresa igualmente explorou, sem autorização da comunidade, cascalho pertencente à Terra Indígena Taquara para utilização nas estradas por onde trafegam os caminhões da usina.
Bunge”, denuncia o Ministério Público.

A usina Monteverde fica na fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Ponta Porã. Ela pertence à multinacional Bunge, que arrenda as fazendas Santa Luzia, Guarida e Três Marias para plantio de cana. Elas incidem sobre a área indígena de Jatayvary , reconhecida como terra indígena pela Funai em 2004., esclarece o órgão.

Fonte: CampoGrandeNews