Foto: Divulgação/PMA

Durante fiscalização ambiental no município de Amambai, Policiais Militares Ambientais de Naviraí autuaram na segunda-feira (28/06), uma empresa que realizava extração de cascalho sem autorização ambiental. A equipe realizava a fiscalização, quando verificou que a empresa efetuava a extração ilegal de cascalho em área protegida de matas ciliares (Área de Preservação Permanente - APP) do rio Amambai.

A empresa estava realizando extração do minério com uso de máquinas, sem a licença obrigatória do ambiental e, segundo o responsável, o material retirado seria usado na reforma da via de acesso à sua sede na área rural do município de Amambai e na construção de um embarcadouro. As atividades foram paralisadas pelos policiais devido à falta de licença e devido ao crime de ser em área protegida por lei.

A empresa infratora, com domicílio jurídico matriz em Caarapó, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 5.000,00. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental, com pena é de um a seis meses de detenção e ainda por degradação de área de preservação permanente, cuja pena é de um a três anos de detenção.

Fonte: PMA/ Assessoria