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Postada por: Jr Lopes dia 17/03/2021
Projeto obriga hospitais a comunicarem violência contra criança e idoso à polícia
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Deputado Barbosinha é o autor do projeto (Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMS)


Na sessão de terça-feira (16/03), foi apresentado o Projeto de Lei 66 de 2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM) que determina a comunicação por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde de indícios de maus tratos e violência que envolva crianças, adolescentes e idosos, quando esses indícios forem identificados em atendimento.

 

Conforme o projeto, a comunicação será dirigida à autoridade policial e deverá conter as seguintes informações: Nome completo do ofendido e qualificação se possível; qualificação do acompanhante no momento do atendimento; cópia completa do boletim de atendimento com os respectivos procedimentos adotados.

 

O deputado explica que crianças, adolescentes e idosos compõem “uma parcela da população que é vulnerável e quando sofre maus tratos e violência, na maioria das vezes, o agressor é uma pessoa próxima, o que dificulta que a autoridade policial tome conhecimento e realize a abertura do inquérito policial”.

 

Barbosinha explicou, ainda, que as mulheres não foram incluídas na proposta por que já existe uma Lei federal que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher (Lei 13.931).


Fonte: Agência ALEMS







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