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Postada por: Jr Lopes dia 24/02/2021
Naviraí e Ivinhema poderão prorrogar reconhecimento de estado de calamidade
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Justificativa das propostas é a consequência da pandemia da Covid-19 (Foto: Luciana Nassar/ ALEMS)


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta terça-feira (23/02) o Projeto de Decreto Legislativo 7 de 2021, o qual prorroga até 30 de junho de 2021 o reconhecimento do estado de calamidade pública em Ivinhema, além do Projeto de Decreto Legislativo 8 de 2021, que faz a prorrogação em relação ao município de Naviraí.

 

O estado de calamidade no município de Ivinhema foi reconhecido no Decreto Legislativo 662 de 02 de julho de 2020, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. Em relação a Naviraí, o reconhecimento foi formalizado pelo Decreto Legislativo nº 635, de 03 de junho de 2020.

 

As justificativas levaram em conta que os municípios ainda sofrem com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente dos números de casos, e consideraram que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial.


Fonte: Agência ALEMS







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