Desembargador Carlos Contar durante posse como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Foto: Reprodução)

Grupo de advogados de Mato Grosso do Sul, denominado “Juristas pela Democracia”, e várias entidades sindicais, ingressaram com representação disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS) do Estado, desembargador Carlos Eduardo Contar.  

Os advogados do Juristas pela Democracia querem que Contar seja punido disciplinarmente por infringir o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), por em seu discurso de posse, em 22 de janeiro último, quando supostamente teria incentivado aglomerações, e criticou medidas sanitárias de distanciamento social e ainda criticou a imprensa.

A representação contra Carlos Eduardo Contar foi distribuída nesta sexta-feira (12). Caso, ao final do processo, o desembargador seja punido, as sanções poderão ser advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou até mesmo demissão.

“O representado, violando os deveres da função e do cargo para o qual acabava de ser empossado, desdenhou das medidas de isolamento social (previstas no art. 3º, inciso I e II, da Lei Federal 13.979/2020), fez crítica generalizante e inapropriada à imprensa (esquecendo-se que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia) e apologia a tratamentos à Covid-19 sem nenhuma eficácia cientificamente comprovada”, alegam os Juristas pela Democracia.

Discurso

“Voltemos forças ao retorno ao trabalho deixamos de viver conduzidos como rebanho para o matadouro, daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor, desprezemos pois o irresponsável o Covarde e picareta de ocasião que afirme fica em casa, não procurem socorro médico com sintomas leves, não sobrecarreguem o sistema de saúde”, afirmou Contar no dia 22.  

Em outro trecho, o presidente do TJ, fez a seguinte declaração: “retornemos com segurança pondo fim a esquizofrenia e a palhaçada midiática fúnebre honrando nossos salários e nossas obrigações assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada que precisam laborar para sobreviver e não vivem às custas da viúva estatal com salários garantidos no fim de cada mês”.  

No dia 1º deste mês, na cerimônia de retorno às atividades do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou, ainda que sem se referir diretamente à Carlos Eduardo Contar, o discurso de posse do dia 22 no TJMS. “Estarrecido com o pronunciamento de um presidente do TJ minimizando as dores desse flagelo”, afirmou Fux.  

“Com efeito, a manifestação da mais alta autoridade do Poder Judiciário sul-mato-grossense contra as recomendações das autoridades sanitárias, e contra a legislação estadual e municipal em vigor, além de ser um péssimo exemplo, passa a confundir a opinião púbica, que não sabe se deve cumprir ou não o isolamento social. É como se essa fosse a opinião do Poder Judiciário e da própria magistratura”, argumentaram os juristas.

A representação é assinada pela advogada Gisele Marques, que representa os Juristas pela Democracia, pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), pelo presidente da Confederação Única dos Trabalhadores em MS (CUT), Vilson Gimenes Gregório, Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e o presidente da Associação dos Docentes da UFMS, Marco Aurélio Stefanes.  

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e seu presidente, Carlos Eduardo Contar, foram procurados por meio da assessoria de imprensa do órgão. Não houve resposta até a publicação.

Fonte: Correio do Estado