Foto: Divulgação/PMA

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul tem desenvolvido todos os anos, desde 2009, um trabalho estratégico de fiscalização no rio Paraguai, em razão da abertura da pesca na modalidade pesque-solte, no leito do rio, a partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro. Equipes da PMA estão no rio desde ontem (31/01), haja vista que algumas embarcações já estão se deslocando com turistas, que só podem começar a pescar, a partir de amanhã.

A estratégia tem sido a seguinte: Na calha do rio Paraguai, o Comando da PMA reforça o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha (leito) do referido rio, especialmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia, bem como na região de divisa com o Mato Grosso, inclusive, na área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.

Equipes da sede (Campo Grande) e de outras Subunidades estão sendo deslocadas para o reforço da fiscalização na calha do rio Paraguai, bem como nos rios da bacia, para evitar a possível pesca, tendo em vista que a permissão é só para o leito do rio Paraguai. Desde ontem (31) uma operação já está sendo desenvolvida na região foz do rio Apa, onde ele deságua no rio Paraguai, com Policiais de Porto Murtinho, Bonito e Campo Grande. Alguns anzóis de galho e espinheis já foram retirados do rio.

A fiscalização reforçada é com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida (pesque-solte) matem o peixe, pois, caso isto ocorra, a pessoa será presa por pesca predatória, tento em vista que ainda vigora o período de defeso, para a proteção da piracema. Equipes estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.

Em uma lancha de grande porte repassada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Corumbá, em 2018, (foto anexa) e que foi reformada pela Justiça do Trabalho, continua com revezamento de equipes durante a operação piracema e permanece exercendo fiscalização preventiva e repressiva especialmente na área de fronteira com o Paraguai e Bolívia, tanto no rio Paraguai, como no rio Apa e seus afluentes. Com ela será também fiscalizada a região de divisa com o estado de Mato Grosso, pelo Rio São Lourenço e Piquiri e também atenção especial a área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.

ALERTA SOBRE PESCA

À exceção do pesque e solte na calha do rio Paraguai, a PMA informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul na Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência. Subsistência é manutenção da vida. Então, quem pode pescar é o ribeirinho (populações tradicionais) que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Ele pode capturar 3 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma.

A população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma. OBSERVAÇÃO: Não adianta afirmar que está pescando de varinha na margem do rio. Esta modalidade também é proibida.

PESCA PARA A BACIA DO RIO PARANÁ

Nos Lagos das Usinas do Rio Paraná, continua podendo haver pesca, sendo para o pescador amador permitida a captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, etc. Para o pescador profissional não existe cota de captura destas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos, incluindo redes de pesca.

PESCA CONTINUA FECHADA ATÉ 28 DE FEVEREIRO

A PMA alerta às pessoas que vão descansar em ranchos e locais às margens dos rios, que respeitem a legislação, não pescando nos locais proibidos e soltando os peixes nos locais onde estará permitido o pesque-solte, ou seja, na calha do rio Paraguai.

A PMA alerta também, que o desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular.

Fonte: PMA/ Assessoria