Deputados aprovaram nesta terça, em segunda votação, o projeto (Foto: Elias Alves)

O projeto de lei 119/09, do governo do Estado, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura em Mato Grosso do Sul, a chamada Lei da Pesca, foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa e segue agora para a redação final, antes de ir para a sanção do governador André Puccinelli.

Antes, os deputados discutiram o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira favorável por unanimidade à normal tramitação do projeto do Poder Executivo e das emendas 3, 4, 13, 23, 24, 29, 31 a 35, 40, 49 a 54.

A proposta aprovada hoje causou muita polêmica entre a bancada governista e a oposição, pois autoriza, por exemplo, o uso, ainda que de modo restrito de petrechos como joão-bobos (bóias com anzóis), bóias fixas e anzóis de galho, por pescador. Na legislação anterior, de 1998, a utilização desses instrumentos era proibida.

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) ocupou a tribuna nesta terça-feira para questionar o projeto. Na avaliação do parlamentar, o projeto incentiva a degradação dos rios do Estado e prejudica o meio ambiente.

Duarte disse que as emendas de sua autoria que foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Entre as emendas está a que suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e a que define como pescador profissional aquele que tem na pesca sua única atividade. No projeto aprovado, pescador profissional está definido como aquele que tem como principal atividade a pesca. “Isso prejudica o verdadeiro pescador, que trabalha exclusivamente com a pesca”, afirma Duarte.

Em contrapartida, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), autor da primeira Lei de Pesca aprovada pela Assembleia Legislativa em 1997, disse que o assoreamento não é responsabilidade dos pescadores e defendeu o projeto.

O deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da CCJR, apresentou correspondência assinada por pesquisadores da Embrapa e Carta Aberta do Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura Pantanal Sul, formado por representantes dos pescadores, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais, defendendo a aprovação do texto. (*Com informações da Assembleia Legislativa)

Fonte: Assessoria