A Prefeitura de Natal sancionou ontem lei que exige diploma de jornalismo para contratação de assessores de imprensa dos órgãos municipais. A lei deve ser publicada hoje no "Diário Oficial" do município.

Em julgamento em junho do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.

De acordo com o entendimento da maioria dos ministros do Supremo à época, restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Segundo sua assessoria de imprensa, a prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV) --que é jornalista--, considera que os profissionais com diploma superior em jornalismo são mais qualificados e conhecem os princípios éticos da profissão.

O vereador autor do projeto de lei, Edivan Martins (PV) --também jornalista--, afirma que a ideia é garantir que "a cidade ganhe com notícias e serviços de boa qualidade".

Ele não concorda que a exigência de diploma restrinja a liberdade de expressão. Na sua opinião, profissionais de outras áreas podem se manifestar, em jornais, por artigos e colunas.

A assessoria da Prefeitura de Natal diz que o entendimento jurídico do município é que a lei não fere a decisão do STF e que não é inconstitucional.

A assessoria do STF disse que não pode se manifestar, a não ser que o caso chegue ao tribunal, mas que, numa primeira análise, "a recusa da prefeitura em contratar um jornalista sem diploma pode ser questionada".

Fonte: Agência Folha