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Postada por: Jr Lopes dia 12/12/2019
Governo isenta cobrança de impostos de templos religiosos
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Foto: Arquivo


O governador Reinaldo Azambuja isentou a cobrança de impostos de templos religiosos em Mato Grosso do Sul. A lei que trata sobre o assunto foi publicada nesta quinta-feira (12/12) no Diário Oficial do Estado (DOE-MS).

 

Conforme a norma, fica vedada a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto.

 

Os imóveis onde funcionam os cultos têm que estar comprovadamente na propriedade ou posse dos templos.

 

A isenção tributária prevista nesta Lei deverá ser requerida e renovada sempre que houver mudança na titularidade do imóvel.

 

A Lei 5.455, que dispõe sobre a isenção de impostos para os templos religiosos, é de autoria do deputado Antônio Vaz.


Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul







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