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Secretaria de Estado de Educação (SED), publicou, nesta segunda-feira (15/07), o Decreto Normativo nº 15.254, publicado, na página 07, do Diário Oficial do Estado (DOE) nº 9.942, que trata da tabela de remuneração do profissional convocado com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, vigente a partir 15 de julho de 2019, em observação da formação correspondente.

De acordo com Decreto Normativo, a tabela de remuneração do profissional convocado, com carga horária de 40 horas será no valor de R$ 2.733,33 para formação Normal Médio/Magistério; R$ 3.690,00 para formação de Graduação sem Licenciatura; R$4.100,00 para Graduação com Licenciatura; R$ 4.373,27 para formação com Especialização; R$ 4.510,00 para formação com mestrado/Doutorado.

Conforme parágrafo único, do artigo 2º, para o profissional convocado com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o valor da remuneração será calculado, proporcionalmente, às horas trabalhadas, conforme o disposto no parágrafo único do art. 17-B da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, acrescentado pela Lei Complementar nº 266, de 11 de julho de 2019.

Republicação

Também, nesta segunda-feira (15/07), foi republicado por incorreção da data, no Diário Oficial do Estado (DOE), nas páginas 2 a 7, Lei Complementar nº 266, que altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: SED