Foto: Regiane Ribeiro

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participou nesta quarta-feira (08/05) de uma reunião promovida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que contou a presença do secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora. O objetivo do encontro foi apresentar a realidade do Estado em relação a alienação de veículos advinda do combate ao tráfico de drogas.

Durante a reunião, que contou com a participação de representantes de diversos órgãos ligados à segurança pública, o secretário da Senad destacou algumas propostas que estão sendo estudadas para mudar a gestão de bens apreendidos em todo o País. De acordo com Beggiora, mais de 50 mil bens estão disponíveis para leilões e outros 30 mil estão em processos que ainda tramitam na Justiça.

“Sabemos que Mato Grosso do Sul é um corredor de drogas, onde muitos bens são apreendidos, e temos uma preocupação de focar na alienação desses bens, na melhor destinação deles para poder trazer recursos às políticas públicas sobre drogas. Nós verificamos que está sendo feito um trabalho muito eficiente no Estado com resultados positivos, mas estamos elaborando um plano nacional de alienação de ativos, para tornar o procedimento uniforme em todo o Brasil, dando uma maior agilidade, transparência e publicidade para que os bens não percam seu valor econômico”, afirmou Luiz Roberto Beggiora.

A Sejusp calcula que tem a receber cerca de R$ 390 milhões com leilões dos bens apreendidos com traficantes pelas forças policiais estaduais. Isso só com 38 mil hectares de propriedades rurais usadas pelos traficantes no Estado.

O secretário avaliou a reunião como positiva, e ainda aproveitou a oportunidade para solicitar uma atenção especial principalmente na conversão de moedas estrangeiras que são apreendidas em território nacional. “Estamos otimistas com a reengenharia que está sendo feita pela Senad, em relação a alienação de bens oriundos do tráfico de drogas. Também queremos uma medida para facilitar a conversão dessa moeda, para que os recursos sejam empregados na segurança pública, sobretudo na fronteira”, pontuou Videira.

Para o Corregedor-Geral de Justiça, a vinda da equipe da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas deve-se à experiência exitosa de MS na alienação de bens apreendidos decorrentes do combate ao tráfico de drogas. “Imagino que seja a expertise que Mato Grosso do Sul tem, uma vez que temos uma fronteira de cerca de 700 km e esse problema do tráfico está muito presente na vida de todos. Isso fez com que as instituições locais pudessem desenvolver soluções criativas no sentido de solucionar esses problemas que têm surgido. A Senad então tomou a iniciativa de vir para cá trocar conosco experiências, além de ouvir essas soluções e sugestões e trazer a política nacional que vai ser implantada nesse setor”, ressaltou o desembargador.

Também participaram da reunião o supervisor da Coordenaria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF/MS), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques; os juízes auxiliares da Corregedoria, Renato Liberali e César Castilho, representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Procuradora da República em MS; da Justiça Federal, da Receita Federal em MS, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Patrimônio da União em MS e do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Cead).

Fonte: Sejusp