Certificado tem objetivo dar reconhecimento às empresas que utilizam mão de obra prisional (Foto: Keila Oliveira)

Dentre as instituições que oferecem trabalho a custodiados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em todo o Estado, sete conquistaram o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata). Este foi o primeiro ciclo de concessão do certificado, que tem como objetivo dar reconhecimento às empresas que utilizam mão de obra prisional.

Conforme a divulgação feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em todo o Brasil, 127 instituições fizeram parte do processo, das quais 113 atenderam a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Lançado em novembro do ano passado, o Selo Resgata objetiva proporcionar visibilidade nacional às organizações que colaboram com a reintegração de presos ao mercado de trabalho e à sociedade, além de estimular novas parcerias.

Segundo a chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cristina Souza Alencar Cecci, já existem projetos de lei que objetivam incentivos fiscais a essas parcerias. “Outros estados já tomaram esse caminho e nós acreditamos que, futuramente, MS vai estar nessa lista de bons incentivos fiscais para esse tipo de iniciativa”, reforça.

Em apenas seis meses de atividade na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), o empresário John Paulo Gomes oferece ocupação produtiva a sete internos com uma lavanderia instalada no presídio e que atende a comunidade que está no âmbito hospitalar.

“Por acreditar que a responsabilidade social não é somente do Poder Público, como cidadão tenho que fazer minha parte e o Selo certifica o trabalho que desenvolvo, e, com isso, acabo contribuindo na construção da sociedade mais cidadã”, destaca. “Essas pessoas precisam apenas de oportunidade para a socialização, essencial para retornarem ao convívio na sociedade, e o trabalho é uma boa opção para que isso aconteça”, afirma.

A intenção dele é ampliar ainda mais as atividades no sistema prisional, procurando novas parcerias para atender também a região Sul do estado.

Já para o gestor da Wash Lave Lavanderia, Adelaido Vila, utilizar mão de obra de reeducandas do semiaberto da Capital tem sido uma forma de estabelecer o compromisso social da empresa, que, em sua opinião, transcende os parâmetros de comercialização convencional. “Precisamos deixar uma marca, plantar uma semente, ajudar a construir um mundo melhor. E encontramos através da adesão ao projeto uma forma de fazer isso acontecer”, completa.

Há mais de quatro anos oferecendo oportunidade de trabalho a mulheres privadas de liberdade, Adelaido afirma que o aprendizado é constante para ambos os lados. “Desde o início da nossa adesão ao projeto o grande objetivo foi de ajudar na formação profissional e no resgate da dignidade humana das reeducandas, e na grande maioria dos casos percebemos também um ganho significativo de autoestima”, conta.

Na empresa de artesanato de Mariano Alcaras Filho, instalada no Centro de Triagem (CT), em Campo Grande, oito internos realizam as atividades há quase dois anos e o empresário garante a qualidade da confecção e a boa produtividade. “Necessitávamos de uma mão de obra com menor custo para podermos manter e até melhorar as da empresa e de terceirizados locais. Acreditamos que é um trabalho que tem que ser divulgado para outras empresas também aderirem”, frisa o empresário da Carandá Artesanatos.

Dentre as vantagens para contratar a mão de obra prisional estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).

A agência penitenciária também possui parcerias com órgãos públicos, dentre eles, a Prefeitura de Paranaíba, que também acaba de conquistar o Selo Resgata. Ocupando a mão de obra de 35 internos dos regimes semiaberto e aberto, o município encontrou na alternativa uma oportunidade que reflete em benefícios para a sociedade em geral, pois possibilita a ressocialização do interno através do trabalho, diminuindo a chance de reincidência no mundo do crime.

A chefe de Divisão de Convênios da Prefeitura de Paranaíba, Bruna da Silva Ferreira, acredita que esse tipo de iniciativa é extremamente importante. “A decisão para inscrição no Selo Resgata veio em busca da visibilidade, reconhecimento e credibilidade que o Selo promove, haja vista que a divulgação desse trabalho pode incentivar outras instituições a promoverem essa política de inclusão e ressocialização”, afirma, reforçando que, no local, a parceria surgiu da união de representantes dos três poderes.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, atualmente a instituição conta com quase 170 empresas parceiras que oferecem ocupação produtiva a detentos. “O trabalho é visto como uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa, por isso convidamos a todas as organizações a se cadastrarem para receber o Selo Resgata nos próximos ciclos”, destaca.

Para o dirigente, esta certificação do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai reforçar ainda mais o marketing social das empresas e incentivar novas parcerias, que juntas irão contribuir ainda mais para a redução dos índices da criminalidade.

As organizações aptas a participar são todas que oferecem atividade produtiva a pessoas privadas de liberdade, cumpridores de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional.

A concessão do Selo Resgata é válida por um Ciclo e as instituições contempladas também poderão se inscrever nas próximas edições. Segundo o Depen, as instituições não contempladas poderão participar dos novos ciclos, cuja previsão será ainda no primeiro semestre de 2018, bem como aquelas não inscritas e que tenham interesse no reconhecimento.

Fonte: Agepen