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Postada por: Jr Lopes dia 10/12/2017
População negra ainda sofre com violações 69 anos após Declaração
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Negros são mais afingidos pela violência no país, revelam dados oficiais (Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasi)


Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos. Os negros são maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios, ao mesmo tempo em que têm menos acesso à saúde e à educação e compõem o segmento mais pobre da população.

 

Nestes e em outros aspectos, tal realidade viola o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que completa 69 anos neste domingo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

 

O Artigo 3 da declaração, segundo o qual “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, tambéme está longe de ser cumprido no Brasil.

 

Os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira, representando 53,6% da população em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também são a maioria entre os mais pobres. Entre os brasileiros que compõem o grupo dos 10% mais pobres, com renda média de R$ 130 por pessoa na família, 76% eram negros em 2015. Ou seja, três em cada quatro pessoas que estão entre os 10% mais pobres do país são negras.

 

Exclusão e violência

O Atlas da Violência 2017, lançado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que, atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no país.

 

A  diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, diz que o racismo é um determinante forte para essa realidade, embora não seja o único. “Os brancos têm vivido privilégios, e alguns deles vivem os privilégios como se fossem talentos. Ou seja, fingem que não foi o racismo que os levou aonde estão. Não se trata de apatia. Trata-se de proteção ativa de privilégios. É uma ação cotidiana de racismo, é uma situação ativa.”

 

Jurema destaca que existem vozes discordantes entre os brancos, pessoas que querem combater o racismo, mas há outra parte, “espalhada no controle das ações e das políticas, que age ativamente para manter seus privilégios”.

 

Para a diretora da Área Programática da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Noleto, no entanto, o saldo dos 69 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é positivo.

 

“Representa um avanço de patamares civilizatórios para toda a humanidade. Não podemos esquecer que a declaração aconteceu em 48 [1948], em um contexto de pós-guerra, logo após a fundação das Nações Unidas, e trouxe para o mundo uma percepção, a ser compartilhada universalmente, de que existem direitos humanos e universais. É importante destacar também a indivisibilidade dos direitos humanos. Não é possível fatiar e cumprir um e não cumprir outro”, afirma Marlova.

 

Encarceramento em massa

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgados na última sexta-feira (8) pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, mostram que havia 726.712 pessoas encarceradas no Brasil em junho do ano passado. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. A situação é ainda mais grave no Acre, onde 95% dos presos são negros. No Amapá, são 91% e, na Bahia, 89%.

 

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, de 2015 a 2016, 76% dos mortos em intervenções policiais eram homens negros. A pesquisadora Thandara Santos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observa que, no Brasil, a política de segurança pública é seletiva em termos de raça.

 

“Temos um perfil de abordagem policial que foi consolidado na instituição ao longo dos anos, o perfil de quem deve ser abordado. Esse perfil foi construído pelo senso comum, pela mídia, por toda nossa história de racismo institucionalizado, e isso acaba chegando ao sistema prisional e no judiciário”, diz Thandara, que é também consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Para ela, o judiciário reproduz as prisões em flagrante, especialmente em crimes contra o patrimônio, e não busca alternativas a prisão.

 

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas à prisão, respondendo por 28% da população carcerária. “Estudos mostram que a história da guerra às drogas no país está muito atrelada a guerra à pobreza. Você acaba seletivamente criando a imagem do criminoso como esse pequeno traficante que está nas comunidades e que acaba sendo foco principal do sistema de segurança pública e de justiça criminal”, afirma a pesquisadora.

 

De acordo com Thandara, essa preponderância do crime ligado à droga nos presídios tem a ver com o fato de que as prisões são vistas como uma meta de produtividade do trabalho policial. “O crime de tráfico é mais fácil de ser concluído com prisão do que o crime contra a vida. Um homicídio demanda investigação, um esforço de esclarecimento maior. E temos uma baixíssima taxa de esclarecimento desse tipo de crime. No caso do tráfico de drogas, não. Você tem a palavra do policial usada como testemunha principal, na maior parte dos casos, e uma condenação imediata no sistema de justiça, em que é mais fácil concluir um inquérito sobre tráfico do que o que trata de um crime contra a vida”, explica.

 

Thandara considera excessivos os números do encarceramento no país e diz que o sistema prisional, como vem sendo operado hoje, é ineficiente em todos os sentidos: da gestão, da resposta à população e sobretudo da garantia de direitos. “Nunca se prendeu tanto no Brasil, mas também nunca se matou tanto. Temos uma população prisional enorme e registramos 60 mil homicidios no último ano. O avanço do encarceramento não consegue ser uma resposta ao avanço da criminalidade. Então, claramente, percebemos uma conta que não fecha. De um lado, temos uma segurança pública com dificuldade de fazer frente à demanda por segurança, tem o sistema superlotado que reproduz situações de desigualdade e violações de direito, um sistema também muito caro. Por outro lado, temos uma população que continua se sentindo insegura e demandando mais segurança.”

 

Além disso, ressalta a pesquisadora, o perfil de quem está preso favorece uma permissividade do senso comum em relação às violações. “O nosso modelo é baseado na ideia da vingança. Querem mandar para o sistema prisional para que elas não apareçam mais. Muito dessa lógica tem a ver, sim, com quem é que está preso, nessa ideia de vingança coletiva.”

 

Há consenso entre os especialistas ouvidos pela Agência Brasil de que a política sobre o uso de drogas do Brasil, de 2006, respondeu pelo aumento da população carcerária no país e afeta mais os negros. A revisão da política de drogas é um dos caminhos, omo fizeram outros países, para reduzir o encarceramento. Os Estados Unidos começam a discutir sua política de drogas e já apresentam redução dos números do encarceramento, afirmam os especialistas.

 

Ignácio Cano enfatiza a discriminação ao explicar como a guerra às drogas atinge mais diretamente a população negra. “Por um lado, a questão da violência, tem discriminações de vários tipos, sobretudo a econômica. No Brasil não existe uma classe média negra forte. Então, se você é negro e pobre, mora na periferia, tem baixa escolaridade, veste-se de determinada forma, tem todos os fatores de risco em si – a chance de sofrer violência ou de ser parado pela polícia é muito maior.'

 

O sociólogp destaca ainda o fato de que o combate às drogas pelo Estado se faz com foco nas áreas periféricas, principalmente em favelas e invasões. “O combate ao grande tráfico é muito menos aparente e muito menos contundente. Nós nos acostumamos com a ideia de que o combate às drogas acontece nas periferias, onde moram os pobres. Então, todos os fatores de risco acabam coincidindo e resultando em maiores taxas de encarceramento.”


Fonte: Agência Brasil







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