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Postada por: Jr Lopes dia 22/10/2017
Justiça determina tratamento a crianças e adolescentes com fissura labiopalatal
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Crianças com fissura labiopalatal nascem com o lábio descolado (Foto: Reprodução/TV Gazeta)


O juiz de Direito Vinicius Pedrosa Santos determinou ao município de Bela Vista (MS) e ao estado que assegurem, por tempo indeterminado, todas as despesas de crianças e adolescentes bela-vistenses e dos acompanhantes, dos tratamentos para correção de fissura labiopalatal na capital de Mato Grosso do Sul e em Bauru (SP).

 

O G1 entrou em contato com a assessoria do governo do estado e com o prefeito de Bela Vista, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

 

Segundo dados são da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais (Funcraf), entidade referência no tratamento ambulatorial da fissura lábio palatina no país, Mato Grosso do Sul tem pelo menos 60 bebês, em uma faixa etária de cinco meses a um ano e meio de idade, em uma fila de espera, aguardando para a realização da primeira cirurgia para a correção da fissura lábio palatina, uma mau-formação também conhecida como lábio leporino ou fenda palatina.

 

A decisão inclui custos com transporte, alimentação e hospedagem relativas ao tratamento clínico das crianças e adolescentes indicadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), realizado em Campo Grande, assim como aquelas relativas aos procedimentos cirúrgicos a serem realizados no município paulista, caso haja necessidade de cirurgia de acordo com avaliação do médico responsável pelo atendimento dos pacientes.

 

Na ação civil pública ingressada pelo promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, na última quinta-feira (19), foi pedido a condenação do município e do estado ao pagamento de R$ 150 mil a ser revertido ao Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles), como título de compensação pelo dano moral coletivo causado à comunidade bela-vistense, em especial às crianças e adolescentes.

 

Conforme o promotor, o dano moral coletivo ficou evidenciado porque os entes estão reiteradamente deixando de fornecer o custeio das despesas de diversas crianças e adolescentes decorrentes de tratamentos médicos realizados fora do domicílio, nos municípios de Campo Grande e Bauru, "em flagrante afronta às normas previstas na Constituição Federal a no Estatuto da Criança e do Adolescente".

 

A coordenadora da unidade de Campo Grande da Funcraf, Carla Pacheco Normando, explica que essa demanda reprimida ocorre porque o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (USP), em Bauru, conhecido por “Centrinho”, que normalmente faria essas operações, restringiu há cerca de dois meses os atendimentos.

 

Uma alternativa para atender essa demanda e solucionar o problema, conforme a coordenadora, é habilitar o Hospital São Julião, em Campo Grande, para realizar as cirurgias.

 

Carla lembra que em 2016, a unidade chegou a promover duas cirurgias corretivas, uma inclusive de enxerto ósseo, conseguindo excelentes resultados.


Fonte: TV Morena







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