Deputado Amarildo Cruz diz que acionará a Justiça para derrubar o crecreto (Foto: Toninho Souza/ALMS)

O deputado Amarildo Cruz (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (31/08), e criticou duramente o Decreto 14.827, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 28 de agosto. A norma regula o uso do Parque dos Poderes "com a finalidade de preservação do meio ambiente e da ordem e da segurança públicas".

Segundo o parlamentar, o decreto anuncia perigosos precedentes ao Mato Grosso do Sul. "O Governo fez confusão com esse decreto imoral e está flertando com o autoritarismo ao tentar impedir a livre manifestação. Mas isso só é possível porque a sociedade está dormindo em berço esplêndido. Temos que mudar isso", disse.

O deputado Amarildo Cruz informou que conversou com entidades e que pretende acionar a Justiça para sustar todo o decreto. No Diário Oficial desta quinta (31/08) foi publicada a revogação do artigo 5º, que vedava a concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo (saiba mais aqui). "Somente revogar um artigo não basta. Vamos entrar com ação para derrubar o artigo como um todo, porque é, inclusive, uma aberração jurídica, totalmente inconstitucional", disparou.

Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Zé Teixeira (DEM) também se manifestaram contrários ao decreto. "Da mesma forma que assinamos ontem pedido do deputado Kemp para que fosse retirado o artigo 5º [leia aqui], podemos fazer o mesmo com os demais. A democracia é sempre o melhor caminho", disse Siufi. "Sou contra o decreto e a desordem. Sou a favor de manifestações pacíficas, mas é preciso igualmente assegurar o direito de ir e vir das pessoas, mesmo durante protestos", reiterou Zé Teixeira.

Fonte: Agência ALMS