Projetos foram aprovados na sessão plenária desta quinta-feira (Foto: Victor Chileno/alms)

Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/08), os parlamentares aprovaram na Ordem do Dia o Projeto de Lei (PL) 29/2017, que institui o Programa Estadual de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo dispor sobre medidas de reaproveitamento, minimizando os impactos ambientais do despejo inadequado.

De acordo com a proposta, que é de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), o Programa irá otimizar ações estaduais e não-governamentais que busquem a participação do empresariado e das organizações sociais, com o objetivo de “conceder apoio estratégico e aprimorar a atividade econômica da reciclagem de matéria residual de óleo de uso alimentar; buscar o cumprimento de metas de proteção ao meio ambiente, informação aos consumidores e conscientização da sociedade a respeito de danos provenientes do descarte residual e das vantagens da prática de sua reutilização em escala industrial; determinar e patrocinar estudos, desenvolvimento de projetos e outras medidas voltadas ao atendimento das finalidades elencadas”. Confira o projeto na íntegra clicando aqui. A matéria foi aprovada em Redação Final, por ter sofrido emenda, e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Em segunda discussão, também de autoria de Siufi, foi aprovado o PL 87/2017, que inclui a Feira da Bolívia, realizada na cidade de Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010. Também segue para sanção.

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o PL 105/2017, de autoria de Renato Câmara (PMDB), que institui a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, com ações informativas e de prevenção aos trabalhadores da área. A proposta segue para análises das comissões de mérito e, caso aprovado em segunda discussão e sancionado, a Semana será instituída anualmente de 9 a 15 de outubro.

Também em primeira foi aprovado o PL 106/2017, que institui o mês "Agosto Verde", dedicado a ações preventivas à integridade da pessoa, combatendo e prevenindo depressão, prostração ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade e outras doenças, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A proposta é de autoria dos deputados Dr. Paulo Siufi, George Takimoto (PDT), Paulo Corrêa (PR), Pedro Kemp (PT), Antonieta Amorim (PMDB) e Mauricio Picarelli (PMDB) e segue para segunda discussão.

O PL 226/2016, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que prevê alteração a redação da Lei n. 4.282/2012 e o PL 04/2017, de Beto Pereira (PSDB), que prevê alteração da Lei Complementar 114/2015, foram retirados de pauta a pedidos dos autores.

Fonte: Agência ALMS