Assinatura teve a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (Foto: Nolli Corrêa)

A ação efetiva do Governo do Estado permitiu que empreendedores do setor de radiodifusão de Mato Grosso do Sul assinassem nesta segunda-feira (24/07) o termo aditivo junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para fazer a adaptação de outorga que autoriza a migração das estações de rádio de Onda Média (OM) e Amplitude Modulada (AM) para Frequência Modulada (FM).

A assinatura foi realizada em cerimônia na Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck – que representou o governador Reinaldo Azambuja no evento -; e do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad. Participaram ainda o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), André Cintra; o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Mato Grosso Sul (AER-MS), Rosário Congro Neto e empreendedores de radiodifusão de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso.

A migração das emissoras que operam na faixa de AM/OM para FM foi determinada pelo Governo Federal há quatro anos, no Decreto Nº 8.139 de 7 de Novembro de 2013 e na Portaria Nº 6.647 de 24 de novembro de 2015. Em Mato Grosso do Sul, segundo a AER-MS, 51 emissoras AM/OM existentes deverão fazer o procedimento, que envolve a modernização dos equipamentos e da torre de transmissão, até dezembro de 2018 – prazo limite estabelecido pela União.

Desburocratização e ação do Governo do Estado

“Em 2015 a Associação dos Radiodifusores de MS, representado pelo Rosário Congro Neto, nos procurou para que o Governo do Estado auxiliasse as emissoras nesse processo. Nos empenhamos então para criar entre os empreendedores da radiodifusão de Mato Grosso do Sul o ambiente facilitador para que essa migração pudesse ocorrer”, lembrou o secretário Jaime Verruck.

Como algumas das necessidades do setor envolvia o processo de licenciamento ambiental das novas torres, a primeira ação de desburocratização adotada pelo governo do Estado foi a simplificação do procedimento no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). “Como as rádios já estão instaladas há muito tempo talvez tivessem até de mudar de local em função de que a legislação até então pertinente não permitia o licenciamento ambiental. Junto com o Rosário e outros representantes do setor nós fizemos um processo simplificado, permitindo essa regularização, de tal forma que esse empreendedor pode hoje ter suas rádios FM nos mesmos locais onde vinham operando com as estações AM”, lembrou o secretário.

O passo seguinte feito pelo governo do Estado, por meio da Semagro, foi o de proporcionar aos empresários de radiodifusão condições de acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). “Levamos ao Conselho Delibertivo do FCO o pedido para que os equipamentos novos das emissoras pudessem ser financiados pelo Fundo, medida que foi apoiada pelo MT, GO e DF. Além disso, como esses equipamentos são importados ou oriundos de outros Estados, haveria ainda a necessidade de pagar o diferencial de ICMS, de 10%, mas o governador Reinaldo Azambuja autorizou a Sefaz a não cobrar esse diferencial nos equipamentos de radiodifusão, medida de incentivo para consolidar o processo”, comentou o secretário.

Mais empregos e democratização

De acordo com o presidente da AER-MS, Rosário Congro Neto, “o processo de migração deflagrado há 4 anos transcende o avanço tecnológico, pois irá gerar mais emprego e renda. Nossa estimativa é de que as novas emissoras de FM gerem ao menos 600 novos empregos em Mato Grosso do Sul. As emissoras AM eram consideradas obsoletas pelo mundo da publicidade e pelos ouvintes. Com a migração, essas rádios terão melhores condições de disputar pela audiência e pelo universo de anunciantes”, afirmou.

Rosário ressaltou “a importância da atuação do governo, por meio da Semagro e do Imasul, com a simplificação do licenciamento ambiental das torres e o acesso ao FCO. A desburocratização do setor é fundamental, pois criar facilidades, mas ao mesmo tempo exige a responsabilidade do setor”, finalizou.

A cerimônia foi encerrada com a assinatura dos termos aditivos, com o presidente da Sociedade Rádio Difusora Matogrossense Ltda, Uriel Raghiant, de Corumbá e Ticiano Sérgio Sansão, da Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda, de Barra do Bugres (MT).

Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul