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Postada por: Jr Lopes dia 06/04/2017
Assembleia Legislativa aprova proibição da pesca do peixe Dourado no MS
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Plenário aprova em 1ª votação a pesca do peixe conhecido como "Rei do Rio" (Foto: Victor Chileno/ALMS)


Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (06/04) aprovaram o Projeto de Lei 237/2016, do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que trata sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, conhecido como peixe Dourado. Se virar lei, somente será permitida a modalidade “pesque e solte” em Mato Grosso do Sul.

 

A proposta foi aprovada em primeira discussão, que considera a constitucionalidade da matéria e traz o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O PL foi aprovado com a emenda substitutiva integral que determina multas. O projeto segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser votado em segunda discussão, quando os deputados podem ou não concordar com o mérito do projeto e então seguir para sanção governamental.  

 

O objetivo do projeto, de autoria do deputado Beto Pereira, é preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos rio de Mato Grosso do Sul.

 

Em sua justificativa, Pereira afirma que o peixe conhecido por "Rei do Rio" é muito apreciado pelo seu sabor e os cardumes têm ficado cada vez mais escassos em função da pesca e captura. Ele diz ainda que o Dourado é um dos peixes mais cobiçados pelos praticantes da pesca esportiva.


Fonte: Agência ALMS







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