O deputado Professor Rinaldo é o autor do projeto que garante a prioridade e a isenção (Foto: Roberto Higa/ALMS)

Projeto de Lei de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), apresentado na sessão desta terça-feira (7/6), estabelece prioridade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como isenção da cobrança da taxa de emissão de segunda via, em caso de roubo e furto.

A proposição estabelece que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) baixará instruções a serem seguidas em todo o território de Mato Grosso do Sul, determinando prioridade no atendimento para renovação da CNH aos motoristas profissionais. Poderá ser isento da taxa de emissão de segunda via se comprovado o roubo ou o furto do documento.

“Os motoristas profissionais dependem deste documento para exercer suas atividades. Muitos não possuem condições financeiras para pagar a taxa de emissão de segunda via, por isso também propusemos a isenção”, destacou o líder do governo.

Fonte: Agência ALMS