Proprietários de terrenos baldios poderão receber multas (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Naviraí por intermédio da Vigilância Sanitária já deu inicio a intensa fiscalização em terrenos baldios existentes no perímetro urbano da cidade. Após reunião entre representantes da municipalidade e Ministério Público Estadual foi definida estratégia de ação para obrigar proprietários a fazer a limpeza, sob pena de receber multa e até responder a ação judicial.

De acordo com resolução definida entre a VISA e a 2ª Promotoria de Justiça, os proprietários estão sendo notificados, tendo prazo para fazer a limpeza, caso isso não ocorra será emitido um auto de infração, sendo encaminhado ao MP para instauração de inquérito policial contra o proprietário ou responsável pelo terreno.

A medida ocorre em razão dos elevados índices de proliferação do mosquito transmissor da dengue. As autoridades estão amparadas em lei federal que determina em caso como estes de “situação de agravo e risco a saúde pública”.

Conforme o artigo 268 do código penal, a pena para casos como estes vai de 1 mês a 1 ano de detenção além de multa. Em casos em que o proprietário comprovadamente não resida na cidade e que não tenha sido encontrado, a prefeitura fará a limpeza, cobrando taxas relativas ao serviço.

“A Vigilância agirá com o rigor da lei” adverte o Gerente da VISA, Manoel Messias, ao enfatizar que a parceria com o MP é importante para aceleração das medidas que em última análise objetivam apenas a preservação da saúde coletiva, evitando com isso uma possível epidemia de dengue.

Fonte: Assessoria