Os deputados estaduais aprovaram três projetos na sessão desta quarta (05), na Assembleia Legislativa, entre eles o que prevê isenção de impostos, como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), para terras que estão invadidas no Estado.

A matéria foi aprovada em primeira votação e agora segue para as comissões de mérito, para depois retornar ao plenário. O autor da proposta, o deputado Zé Teixeira (DEM), justificou que somente desta forma o poder público tomará ações mais drásticas para evitar invasões a propriedades rurais, feitas por grupos indígenas.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) questionou o fato do projeto prever renúncia de receita ao Estado, o que poderia torná-lo inconstitucional. O autor no entanto justificou que poderá ser recolhido o tributo em juízo, mas só vai ser liberado para o Estado, quando for resolvida a invasão em sua propriedade.

Os quatro deputados do PT votaram contra, alegando que apesar desta justificativa, acreditam que a matéria traz renúncia de recursos ao poder público e portanto não pode ser colocada em prática. Se o projeto se tornar lei, o deputado Zé Teixeira será um dos beneficiados, já que tem propriedade invadida no município de Caarapó, desde o ano de 1999.