O governo do Estado já encaminhou ofício ao Ministério da Justiça (MJ), através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), solicitando a construção de 21 cadeias públicas, sendo 17 masculinas e quatro femininas em todo Estado. O pedido pede prioridade aos os municípios de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Corumbá.

O Depen ainda não informou a previsão orçamentária para a construção das novas unidades, sendo que nos quatro primeiros municípios, já existe projeto arquitetônico pronto e áreas disponíveis para edificação.

“Ao assumir a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi elaborado um planejamento estratégico, com o objetivo de definir medidas e ações para atender as necessidades das polícias, Corpo de Bombeiros, perícia técnica e do sistema penitenciário. E nos deparamos com a situação extremamente crítica, herança da gestão anterior, dos presos provisórios, aqueles que aguardam a condenação cumprindo pena nas celas de delegacias”, explica o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini.

Segundo o secretário, a solução para este problema é a retirada dos presos das unidades da Polícia Civil a partir da criação de vagas em unidades prisionais específicas para atender essa demanda, as chamadas “cadeias públicas”. “No Estado, temos apenas uma unidade destinada a esse fim, que é o Presídio de Trânsito, localizado no Complexo Penitenciário, em Campo Grande”, analisa.

De acordo com Jacini, a falta de vagas no sistema prisional, não só para os presos provisórios, é uma questão nacional. No país, há um déficit de 200 mil vagas. No Estado, este número chega a 5,3 mil vagas. “Estamos contando com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, que conhece a realidade do nosso Estado e sabe da necessidade imediata da criação de novas vagas no sistema prisional estadual”, destaca.

O secretário informou que o governo do Estado já destinou mais de R$ 6,3 milhões em recursos para construções, reformas e ampliações de unidades da Polícia Civil que custodiam presos, na Capital e interior. Já passaram por reformas: a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf); a 4ª Delegacia das Moreninhas; 1ª Delegacia de Corumbá; 1ª Delegacia de Coxim, 1ª Delegacia de Dourados; Delegacia de Eldorado; Delegacia de Glória de Dourados; Delegacia de Iguatemi; Delegacia de Ivinhema; Delegacia de Jardim; Delegacia de Jaraguari; Delegacia de Maracaju; Delegacia de Miranda; Delegacia de Aparecida do Taboado; Delegacia de Camapuã; Delegacia de Mundo Novo; 1ª Delegacia de Paranaíba; Delegacia de Mundo Novo; Delegacia de Rio Brilhante; Delegacia de Tacuru e Delegacia de Vicentina.

Outras unidades da Polícia Civil passarão por reformas. Os engenheiros da Secretaria de Justiça e Segurança Pública têm realizado visitas às delegacias, fazendo levantamento das necessidades e priorizando as situações mais emergenciais.

Fonte: TV Morena