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Postada por: Jr Lopes dia 22/05/2015
Governo vetará mudanças no pagamento do abono salarial, diz líder do PMDB
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Para aprovar o quanto antes no Congresso o projeto substitutivo à Medida Provisória 665, que altera regras para o pagamento de benefícios trabalhistas, o governo decidiu recuar na questão do abono salarial, segundo relato do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).


Em reunião realizada pela manhã no Palácio do Jaburu entre o vice-presidente Michel Temer, líderes da base aliada no Congresso e os ministros da Fazenda (Joaquim Levy), do Planejamento (Nelson Barbosa), da Casa Civil (Aloizio Mercadante), do Trabalho (Manoel Dias) e da Previdência (Carlos Gabas), teria ficado decidido que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo que estabelece três meses de emprego ininterrupto para que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos ganhe o benefício. Com isso, passará a vigorar a situação de antes, em que o abono era pago para quem trabalhasse por pelo menos 30 dias.


Inicialmente, o governo queria um prazo de seis meses, mas o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu o tempo para três meses. Segundo ele, o veto também atingirá a proporcionalidade no pagamento: se a pessoa trabalhou cinco meses, receberá cinco doze avos, por exemplo, como ocorre com o décimo-terceiro salário.


— Viemos colocar para o governo as dificuldades encontradas no plenário do Senado. O PMDB colocou que, para votar a matéria, teria de ter o veto ao prazo de 90 dias na questão da proporcionalidade, até porque entendemos que a discussão do ponto de vista constitucional em relação ao direito dos trabalhadores — explicou o líder.


Na última quarta-feira, o governo se viu obrigado a adiar a votação da MP 665 para a próxima terça-feira, com medo de perder a votação. Se a medida for aprovada tal como está na Casa, sem modificações, não precisará voltar para a Câmara.


— Quem pediu o adiamento foi a base [aliada], porque era necessário que todos os que quisessem fazer a discussão participassem. Não estamos tendo condições de fazer as modificações na MP. Vamos votá-la na terça-feira e, na sequência, quarta-feira, vamos discutir as MPs 663 e 668, que já foram lidas, estão trancando a pauta e encerram sua validade no dia 1º de junho.


Fonte: O Globo







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