O deputado estadual de Mato Grosso do Sul José Carlos Barbosa (PSB), o Barbosinha, apresentou durante a sessão desta quarta-feira (13), da Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos.

Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do Legislativo, a proibição se estende ainda à venda das essências, do fumo, do tabaco, do carvão vegetal e das peças que compõem o aparelho.

O parlamentar justifica que grande parte dos usuários do narguilé são adolescentes, estudantes e jovens que não tem conhecimento sobre os reais riscos e prejuízos à saúde que o cachimbo pode causar.

Se aprovado, a venda do aparelho só será permitida a pessoas que comprovarem a maioridade civil, apresentando documento oficial com foto. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá pagar multa de 100 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente a R$ 2.127,00. Se houver reincidência, o valor é dobrado.

Proibição

Em Três Lagoas, cidade distante 313 quilômetros de Campo Grande, adolescentes estão proibidos de usar o narguilé, conforme lei sancionada pela prefeita Márcia Moura (PMDB) e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul em 9 de abril.

A utilização está proibida para pessoas abaixo de 18 anos em lugares com aglomeração de pessoas, sejam públicos ou privados, como praças, escolas, ginásios, hotéis, casas noturnas, entre outros espaços. Também não é permitida a venda de essências e complementos para o cachimbo a adolescentes.

Em caso de flagrante do uso do narguilé nesses locais, o responsável deve advertir o adolescente sobre a proibição. Se houver persistência, a pessoa pode ser retirada do local, inclusive com apoio policial, se for necessário.