O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso do Sul vai manter a vistoria anual para licenciamento de veículo com mais de cinco anos até que seja emitido um parecer do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme nota divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (27), a decisão do conselho deverá ser publicada na quarta-feira (29).

Na última semana, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sugeriu ao órgão estadual a suspensão da portaria nº 32/2014 que regulamenta o processo de vistoria anual dos veículos com mais de cinco anos de uso.

A taxa de vistoria veicular para licenciamento deve ser paga uma vez por ano no estado para veículos com mais de cinco anos de uso. Para fazer a vistoria, o Detran vai cobrar taxa equivalente a cinco Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) – até o fim de abril seria o equivalente a R$ 104,55.

Os veículos deverão ser vistoriados até três meses antes do vencimento do licenciamento anual. Após reclamações, o Poder

Executivo apresentou projeto à Assembleia Legislativa que reduz em 20% a taxa. Caso a proposta vire lei, a taxa será de quatro Uferms (valor equivalente a R$ 83,64 até o fim de abril).

A taxa de vistoria veicular para licenciamento deve ser paga uma vez por ano no estado. A regra foi decretada em dezembro de 2014, para garantir condições de circulação.