Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de 2007 fez um alerta sobre a necessidade de providências em relação a construções irregulares existentes no município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado.

O levantamento foi feito por causa da operação Carta Marcada, da Polícia Civil, em 2007. O documento apontava a Pousada Sankay e outros empreendimentos na Costa Verde que teriam sido construídos sobre área de domínio dos costões rochosos, descumprindo o recuo mínimo exigido na zona costeira, além de construções sobre o espelho d'água. Segundo o TCE, na época foram cobradas providências da Prefeitura de Angra em relação às irregularidades.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente de Angra, Marco Aurélio Varga, é difícil cumprir os autos de demolição quando as casas já estão sendo ocupadas.

“Em 2007, houve venda de licenças ambientais em diversos lugares do município. A prefeitura não teve ação de venda de licenças, não era do nosso conhecimento”, disse.

Risco de deslizamento

Outro relatório apontou que houve negligência com o risco de deslizamento. De acordo com presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado André Lazaroni (PMDB), um relatório do Departamento de Recursos Minerais do estado do Rio, concluído no ano passado, já apontava que as áreas afetadas por deslizamentos, como o Morro da Carioca, estavam condenadas.

Segundo o deputado, a Defesa Civil já deveria ter um plano de alerta e o município, um trabalho de prevenção. “No momento em que foi identificada a área de risco, o município deveria ter interditado as residências e retirado as pessoas, demolido as casas e reflorestado as áreas de risco”, critica ele.

Ex-prefeito divulga nota

Em nota, o ex-prefeito Fernando Jordão informou que, assim que recebeu o relatório do TCE em 2007, enviou o documento à Secretaria municipal do Meio Ambiente para uso da fiscalização e do licenciamento, encaminhou os processos de demolição das construções irregulares e promoveu Termos de Ajustes de Conduta (TAC), em acordo com o Ministério Público, quando a construção não era em área de risco e sim irregular por ferir as leis ambientais.

"Tais medidas originaram, em muitos casos, ações na Justiça, quando os proprietários questionaram a demolição. Mesmo assim, mais de 150 demolições de construções em áreas irregulares aconteceram, só segunda na gestão de Fernando Jordão à frente da Prefeitura de Angra. No mesmo período, mais de 80 processos judiciais foram instaurados para a remoção de outras construções irregulares", diz a nota.

Fonte: G1