Suplentes aguardam para assumir vaga na Câmara de Naviraí (Foto: Arquivo/Portal do MS)

A Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país, a chamada PEC dos Vereadores, foi aprovada na madrugada de quarta-feira (26) pela comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Pela proposta, o país terá 8 mil novos vereadores.

Naviraí poderá ter além dos nove, mais quatro vereadores, treze no total. Com isso, quatro suplentes a vereador em Naviraí aguardam para assumir uma das cadeiras no Legislativo Municipal da cidade. Os novos parlamentarem seriam; Cicero dos Santos (Cicinho do PT), Luiz Henrique de Almeida Bruno (PR), Otavio Monteiro (PSDB) e Marcio da Araguaia (PSDC). Os mesmos podem ser empossados em setembro de 2009.

Agora, a mesma deve ser encaminhada para a Câmara Federal, caso seja aprovada, as cidades de 30 a 50 mil habitantes terão 13 vereadores. Os quatro suplentes diplomados do último pleito eleitoral no município aguardam ansiosamente a última votação que colocará um “fim” na PEC.

O problema agora é o que acontece com a posse dos novos vereadores, o que pode ou não pode ser alterado no legislativo municipal. A preocupação é com uma enxurrada de ações e mandados de segurança que os novos parlamentares podem impetrar pedindo, por exemplo, anulação da eleição de mesa diretora, aprovações de leis, cancelamentos de CPI e outras ações já efetuadas pelos vereadores em atuação até então.

Para não deixar margem para isso, o Superior Tribunal Federal (STF) está trabalhando na criação de uma grande jurisprudência que não permita o retrocesso nas ações das Câmaras, principalmente nas eleições de mesa diretora, o que causaria ainda mais polêmica.

Proposta

O projeto aumenta o número de vereadores de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara Municipal.

Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.

Fonte: Mayara Freire