Durante sessão ordinária realizada na manhã da última segunda-feira, 04 de agosto, o vereador Elias Alves, primeiro secretário da Mesa Diretora, apresentou na Câmara de Vereadores de Naviraí um Projeto de Lei que passa a tramitar na Casa, dispondo sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos centros esportivos, academias de ginásticas e musculação e nos centros comerciais que revendem produtos correlatos a atividades físicas, com carta de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes.

Detalhes do projeto

Art. 1º- Os centros esportivos, academias de ginásticas e musculação e os centros comerciais de revendas de produtos correlatos às atividades físicas em funcionamento no município de Naviraí, ficam obrigados a fixarem em locais de fácil visibilidade, cartazes de advertência sobre os perigos e as consequências do uso de anabolizantes. O cartaz terá a seguinte redação: "O uso de anabolizantes causam danos irreversíveis a saúde e dependência química".

Art. 2º- O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator as seguintes sanções: I- Notificação por escrito; II- Multa de 50 UFN (Unidade Fiscal de Naviraí); II- Paralisação provisória das atividades.

Art. 3º- A fiscalização ficará por conta da Gerência de Saúde e Vigilância Sanitária do Município. 

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

De acordo com a justificativa do vereador proponente, algumas das consequências com o uso de anabolizantes são: impotência sexual, calvície, aparecimento de mamas (em homens), acnes, alucinações, risco de trombose, AVC, hipertensão arterial, câncer, distúrbios no fígado, surgimento de pêlos além do normal (em mulheres) e infarto. Ainda há risco de contaminação por HIV e hepatite com o compartilhamento de agulhas. Adolescentes podem parar de crescer antes do tempo, além de ter o desenvolvimento sexual precoce.

– O uso de anabolizantes já se tornou um caso de saúde pública. Diante de todo o exposto espero contar com a aprovação de todos vocês para este importante projeto que visa salvar vidas – disse o vereador Elias Alves.